Procurador do STJD diz que pedido de anulação do Botafogo deve ser analisado dentro de contexto

O Botafogo protocolou, na noite desta segunda, o pedido de impugnação da partida contra o Palmeiras, pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro. A documentação será agora analisada pelo Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho.

O clube alega erro de direito e se baseia na regra 5 da FIFA e no protocolo 8.12 do VAR alegando que a decisão do árbitro não pode ser alterada após o reinício da partida. Para o Botafogo, o VAR foi utilizado de forma equivocada no lance que gerou o único gol do jogo - pênalti convertido por Gustavo Gómez.

Nesse caso, o titular da ação é o próprio Botafogo. O procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, explica como funciona a análise de situações como essa.

- O erro de direito, em tese, pode gerar a anulação da partida desde que esse erro seja de relevância. Não basta por si o erro de direito para a anulação ocorrer. É necessário que esse erro de direito, que não depende de interpretação, seja grave, que cause um prejuízo à partida. Não posso adentrar na situação específica, mas em hipótese é isso - declarou Bevilacqua à Rádio Globo e acrescentou:

- O que o tribunal teria que analisar? Saber se o erro é de direito e se é um erro grave. É preciso ver se o erro protocolar do juiz se sobrepõe à atitude posterior, se é um erro definitivo para poder gerar anulação de partida, se o erro do VAR se sobrepõe ao que o juiz apitou depois. O que o juiz apitou depois do reinício é o que deveria ser feito? Existe uma ponderação de valores.


Gatito Fernandez e Gustavo Gómez — Foto: Tossiro Neto


Entenda o lance: após Gatito soltar a bola na finalização de Dudu, Gabriel pisou no tornozelo direito de Deyverson, que foi ao chão. Inicialmente, o árbitro Paulo Roberto Alves Junior deu cartão amarelo para o atacante palmeirense por simulação. Em seguida, alertado pelo VAR, ele conferiu as imagens e marcou o pênalti. A reclamação do Botafogo é que após o amarelo para Deyverson, o jogo foi reiniciado por alguns segundos.

O item 4 da regra 5 da Fifa diz o seguinte: “Se o jogo for iniciado depois de ser paralisado, o árbitro não poderá realizar uma revisão, exceto em casos de confusão de identidade ou possível infração que leve à expulsão relacionada a comportamento violento, cuspir, morder ou gestos ofensivos, injuriosos ou grosseiros”.

O item 8.12 do Manual para Árbitros Assistentes de Vídeo aponta que a decisão após o reinício da partida não pode ser alterada. Para Felipe Bevilacqua, o contexto é importante para a decisão nesse caso:

- A regra diz que não pode haver o reinício da partida antes da análise do VAR, porém essa situação tem que ser analisada num contexto. Não pode ser analisada exclusivamente pela quebra de protocolo. Até porque estamos em ano de implantação de uma tecnologia. Provavelmente outros erros de protocolo ocorrerão se já não ocorreram.

"Esse erro de protocolo ocasionou o que? Que ele fizesse o correto ou não? É preciso entender se a quebra de protocolo gerou uma situação injusta. A procuradoria só age nesse caso como um órgão operativo, o titular da ação é o próprio Botafogo, e isso será analisado pelo tribunal pleno do STJD".
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O procurador-geral do STJD ainda fala sobre o modo como o árbitro deve reiniciar a partida em situações como a do jogo do último sábado: o apito deve ser utilizado para autorizar o reinício.

- A regra nesse caso específico diz que não só deve autorizar, mas deve autorizar mediante apito. Se formos fazer uma leitura literal do protocolo do VAR, ele teria que reiniciar através do apito. É uma obrigação.

- O clube tem todo o direito, já que houve quebra de protocolo e ele entende e deve ter todas as fundamentações para fazer valer seu direito. A procuradoria tem uma posição de sempre prezar pelo resultado de campo. É um princípio que está no nosso código. Têm que ser analisados todos os aspectos de uma forma geral, sob pena de qualquer quebra de protocolo ocasionar uma anulação de partida. Têm que ser verificadas as consequências dessa quebra de protocolo. São aspectos a serem analisados em conjunto.

"Se houve uma situação gravíssima, um erro de direito significativo, uma injustiça, a partida deve ser anulada. Mas entendendo que seria um exagero, porque a regra é a prevalência do resultado de campo, aí não deveria ser anulada", concluiu Felipe Bevilacqua.
Além de protocolar a representação no tribunal, o Botafogo, nesta terça-feira, apresentará uma reclamação contra a arbitragem na CBF.