Colorado ainda pode entrar com recurso diante da decisão na Suíça, mas, em um primeiro momento, assunto está encerrado; Vitória segue na elite, e Inter vai para a B
O caso foi considerado encerrado e a audiência não será realizada, conforme confirmou à rádio Gaúcha o advogado do Vitória Bichara Abideão Neto. Ainda conforme o defensor do clube baiano, o Inter já foi notificado da decisão.
O Colorado até pode recorrer na Justiça Comum, no Tribunal Federal da Suíça, última instância possível. Mas o presidente Marcelo Medeiros já afirmou em entrevista recente que o clube esgota suas investidas jurídicas ao ter ingressado no CAS.
O julgamento, que estava marcado para a última terça-feira, foi suspenso após os árbitros selecionados para o caso entenderem que necessitavam deliberar sobre a análise do mérito. Ou seja, em um primeiro momento, não tinham certeza quanto à competência de um assunto que já tramitou na esfera brasileira, conforme alegações do Vitória. O prazo pedido para a resposta foi de 48 horas, e o tribunal divulgou nesta quinta o parecer desfavorável ao clube gaúcho.
Da comitiva colorada que viajou à Europa no início da semana, o vice jurídico Gustavo Juchem e o advogado Rogério Pastl retornaram a Porto Alegre na quarta-feira. O outro advogado, Diego do Canto, ficou no Velho Continente para aguardar o parecer, junto a outros dois profissionais europeus contratados para representar o clube.
Tribunal Arbitral do Esporte na Suíça (Foto: Daniel Musa)
Ao Inter, ainda cabe recurso relativo à decisão desta quinta-feira. No entanto, é a tentativa derradeira para o departamento jurídico tentar salvar o clube do rebaixamento. Ao mesmo tempo, o Tribunal não costuma revisar as decisões do CAS.
ENTENDA O CASO
Em 1º de dezembro, o Inter apresentou no STJD um documento com 42 páginas pedindo para fazer parte no processo que investigou supostas irregularidades na inscrição do zagueiro Victor Ramos, iniciado pelo Bahia. Na luta contra o rebaixamento, o clube gaúcho pedia que o tribunal reabrisse o caso para punir o clube baiano com a perda de pontos nas partidas em que o zagueiro atuou no Campeonato Brasileiro.
A principal linha sustentada pelo clube gaúcho diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol. O jogador, que pertence ao Monterrey, do México, estava emprestado ao Palmeiras até se transferir ao Vitória, em fevereiro do ano passado. Na visão dos advogados do Inter, essa negociação ocorreu de maneira irregular.
Inter contesta inscrição de Victor Ramos pelo Vitória (Foto: GloboEsporte.com)
No dia 8 de dezembro, o auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral do STJD, arquivou o pedido do Inter. No dia seguinte, a CBF enviou um ofício ao STJD alegando que os documentos usados pelo clube no processo – a troca de e-mails entre o diretor da CBF e o Vitória – foram adulterados. A entidade pediu a impugnação dos documentos pelo tribunal.
E, insatisfeito com a decisão do tribunal, o Inter entrou novamente, no dia 12 de dezembro, com um pedido de reexame do caso Victor Ramos no STJD. Uma semana depois, o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, optou por manter o caso arquivado.
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), comunicou de que a os laudos da perícia comprovaram a alteração nos documentos utilizados. Por sua vez, o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, voltou a garantir a autenticidade dos e-mails utilizados.
Sem obter sucesso no STJD, o Inter levou o caso à Suíça. Em janeiro desse ano, o clube ingressou com uma ação na Corte Arbitral do Esporte (TAS), com sede em Lousanne, para tentar reabrir o processo. Após a audiência de terça-feira, o julgamento foi suspenso por 48 horas para os árbitros analisarem a competência sobre o assunto. Nesta quinta, ele decidiram não levar o processo adiante, e o Caso Victor Ramos está encerrado.
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