Um documento
elaborado por parlamentares, profissionais da área do Direito e
militantes de movimentos sociais será encaminhado ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) pedindo que o órgão determine ao Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) o cumprimento da súmula que orienta que suspeitos em caso
de estupro aguardem o julgamento na prisão. O documento foi elaborado
pensando no caso dos músicos e dançarinos da banda New Hit, que serão
julgados em fevereiro pelo estupro de duas adolescentes em Ruy Barbosa
"Estupro é
crime hediondo", diz a deputada Luiza Maia (PT) em nota enviada à
imprensa. O documento foi elaborado depois de uma audiência pública na
manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, promovida pela
Comissão de Direitos da Mulher da Casa, em parceria com a Secretaria
Estadual de Política para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da
Marcha Mundial de Mulheres.
De acordo com
Luiza Maia, também ficou acertado que vigílias serão feitas em frente ao
TJ-BA para cobrar a antecipação do julgamento dos músicos. "O
julgamento está marcado para o final de fevereiro, depois do Carnaval.
Isso significa que eles poderão cantar normalmente na maior festa
popular que temos. Não vamos permitir", disse.
Maia também
informou sua intenção de pedir uma audiência com a desembargadora Nágila
Brito, da coordenadoria da Mulher do TJ. "O objetivo é sensibilizar a
magistrada, ganhá-la para nossa causa", diz a deputada.
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