De acordo com informações da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia (ASPRA BAHIA), o autor do processo, o PM Denilson foi acusado indevidamente por crime de deserção. A ASPRA afirma ainda que desde 2011 o PM está impossibilitado de exercer sua função por restrições médicas. “Ele apresentou atestados médicos homologados e ratificados por profissional de saúde do 1º Batalhão de Polícia Militar, mas o major não acatou a orientação médica e decidiu, sob o falso fundamento, acusá-lo de abandono de função”, diz Edianari Almeida, diretor da Associação. “Privado de manter uma vida normal e lesado por constrangimentos tais como suspensão de salário, ordem de prisão, entre outros, o PM decidiu recorrer a Justiça para reparar os danos causados”, complementa.
Edianari Almeida garantiu que a Associação adotará todas as medidas legais cabíveis. “A ASPRA não ficará inerte. Faremos o que for possível para reparar essa situação e queremos que isto sirva de exemplo para que outros não sofram com tamanho abuso. O departamento jurídico está preparando a denúncia para apresentar à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e tantos outros órgãos quanto forem necessários”, disse.
*A íntegra do processo de nº 0027174-06.2012.8.05.0080 está disponível no site do Tribunal de Justiça, no Juizado Especial Criminal(JECRIM).
Veja o link do processo:
https://projudi.tjba.jus.br/projudi/listagens/DadosProcesso?numeroProcesso=5020121670231
As informações são do site Jornal Grande Bahia.
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