O STB terá que pagar caro após veicular publicidade disfarçada em um dos seus programas infantis. A emissora em R$1 milhão pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) do Ministério da Justiça, que não informou em qual das atrações exibidas pelo canal a “propaganda” se encontra - Carrossel, Bom Dia & Cia e Carrossel Animado.
Em comunicado oficial, a assessoria de imprensa do ‘Ministério da Justiça’ afirma que, ao anunciar prêmios, os apresentadores referem-se às marca, em vez de referirem-se aos nomes dos produtos. Tal ato descumpre o artigo 37 do código de defesa do consumidor. O parágrafo 2 do artigo classifica como abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.
Segundo a nota, os apresentadores também utilizam diálogo informal para “vender” os produtos, elogiando os brinquedos: "Tal brinquedo é muito legal! Você vai se divertir muito", em referência a determinada marca.
O valor da multa a ser paga pelo SBT foi definido a partir da gravidade e a extensão nacional do problema, a vantagem recebida e a condição econômica da empresa. O depósito da quantia deverá ser feito ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, que apóia projetos ligados a temas como meio ambiente, defesa da concorrência e do consumidor.
De acordo com o site ‘O Fuxico’, a assessoria do SBT alegou que ainda não foi comunicado sobre a multa e, por isso, não se pronunciará sobre o caso.
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